Resumo

A nova edição do Manual traz a conversão da Medida Provisória n. 881 na lEI N. 13.874/2019, que determina novos rumos para os direitos de liberdade econômica, pautados na livre iniciativa e no livre exercício de atividade econômica, alterando o direito obrigacional no Código Civil. As atualizações dese ano são apresentadas de forma clara e dinâmica para auxiliar estudantes, concurseiros, funcionários públicos - ou seja, operadores do direito em geral que queiram aprimorar seus conhecimentos. Nesta obra você encontra o estudo básico do direito civil, com questões da OAB comentadas e tabelas que facilitam, com base no princípio da aplicabilidade destacado na exposição de motivos, a operacionalidade e a interpretação do direito civil, já que, da dogmática jurídica, é o ramo mais difícil do ordenamento jurídico pátrio.